Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FCC 2015
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- fc023102
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Determinado Estado da Federação possui uma legislação sobre flora. A União, após intenso debate legislativo, trouxe em lei federal normas gerais sobre a mesma matéria tratada na lei estadual. A lei estadual
- Afica revogada no que for contrário à legislação federal superveniente.
- Bestá automaticamente revogada.
- Cpode ser revogada pelo Poder Legislativo Estadual.
- Dcontinua em vigor, mesmo os dispositivos que sejam contrários ao texto da lei federal.
- Efica com a eficácia suspensa no que for contrário à legislação federal superveniente.