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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
Código
fc023173
Banca
FCC
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Quanto aos recursos das sentenças nos Juizados Especiais Cíveis, é INCORRETO afirmar:
  1. Acaberão embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
  2. Bterão eles, em regra, efeito devolutivo e suspensivo
  3. Cas partes, na fase recursal, serão obrigatoriamente representadas por advogado.
  4. Dserão julgados por uma turma composta por três juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
  5. Einterpostos embargos de declaração, estes suspenderão o prazo para recursos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — terão eles, em regra, efeito devolutivo e suspensivo

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