Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria Geral dos Recursos - Conceito — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria Geral dos Recursos - Conceito
- Código
- fc023175
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Enunciado sumular correto, em matéria processual:
- AA liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.
- BO instrumento de confissão de dívida, salvo se originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.
- CFormulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.
- DÉ incabível ação monitória contra a Fazenda Pública, mas admissível se fundada em cheque prescrito.
- EÉ provisória a execução de título extrajudicial, desde que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.