Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Conceito e características da jurisdição — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Conceito e características da jurisdição
- Código
- fc023177
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
No tocante às normas processuais civis, examine os enunciados seguintes:I. Quanto ao seu grau de obrigatoriedade, pode-se afirmar que o direito processual civil é composto preponderantemente por regras cogentes, imperativas ou de ordem pública, que não podem ter sua incidência afastada pela vontade das partes.II. No que tange ao direito intertemporal, normalmente são aplicáveis as normas processuais que estão em vigor no momento da prática dos atos no processo, não as que vigoravam na época em que se passaram os fatos da causa.III. Relativamente aos títulos executivos extrajudiciais, vale a regra que vigorava quando o ato extrajudicial foi praticado e não a regra do momento do ajuizamento da ação executiva. É correto o que se afirma APENAS em
- AIII.
- BII e III.
- CI e III.
- DI e II.
- EII.