Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria Geral dos Recursos - Conceito — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria Geral dos Recursos - Conceito
- Código
- fc023179
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Estabelece o caput do artigo 511 do CPC que “No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”. Esta regra, se descumprida, implicará:
- Aimprovimento recursal.
- Bpreclusão consumativa.
- Cpreclusão temporal.
- Dpreclusão lógica.
- Eperempção.