Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 26 de 2006 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia — FCC 2016
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 26 de 2006 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia
- Código
- fc028753
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A Lei Complementar nº 26/06 do Estado da Bahia, sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado, dispõe que são Órgãos de Execução da Defensoria Pública do Estado da Bahia, EXCETO:
- ADefensorias Públicas Regionais.
- BCoordenadoria das Defensorias Públicas Especializadas.
- CCoordenadoria das Defensorias Públicas Regionais.
- DDefensorias Públicas Especializadas.
- EConselho de Gestão das Defensorias Públicas.