Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2016
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc030691
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Administrador
Em uma licitação na modalidade pregão, instaurada para a contratação de serviços de limpeza, iniciada a sessão pública para o recebimento das propostas, quatro licitantes apresentaram oferta, com os seguintes valores: R$ 10.000,00; R$ 10.500,00; R$ 11.000,00 e R$ 12.000,00. Diante desse cenário, de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, a providência subsequente a ser adotada pelo pregoeiro consiste em
Aabrir a possibilidade dos demais licitantes fazerem novos lances sucessivos, até a proclamação do vencedor.
Badjudicar o objeto ao licitante que apresentou a menor proposta, eis que superada a fase de exame da documentação de habilitação.
Cdeclarar vencedor o licitante que apresentou a menor proposta e verificar o cumprimento das condições de habilitação.
Dconsultar apenas o segundo colocado para oferecimento de novo lance e, não havendo interesse, adjudicar o objeto ao primeiro colocado.
Edesclassificar as propostas e reabrir a oportunidade aos licitantes para novos lances, dada a inocorrência de, ao menos, 3 propostas com variação de até 10%.
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GabaritoA — abrir a possibilidade dos demais licitantes fazerem novos lances sucessivos, até a proclamação do vencedor.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Procedimento do Pregão (Lei 10.520/2002)
Gabarito: Letra A. Após a apresentação das propostas iniciais em sessão pública, o pregoeiro deve dar início à fase de lances verbais sucessivos, permitindo que todos os licitantes reduzam suas ofertas, conforme o rito do pregão (Lei 10.520/2002, art. 4º, VII e VIII). O vencedor será aquele que, após os lances, oferecer o menor preço, e só então será verificada a habilitação.
A questão cobra a sequência correta das fases do pregão, modalidade que inverte a ordem tradicional: classificação (com lances) precede a habilitação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta atrair o candidato para a ordem da concorrência (habilitação antes da classificação). No pregão, a habilitação é feita após o julgamento das propostas e lances, apenas para o vencedor. Alternativas B e C erram ao colocar a habilitação antes ou simultaneamente à declaração do vencedor.
1Apresentação das propostas iniciais
2Lances verbais sucessivos (todos os licitantes)
3Classificação (menor preço)
4Verificação da habilitação do vencedor
5Declaração do vencedor e adjudicação
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao rito: recebidas as propostas, o pregoeiro deve abrir a oportunidade para lances sucessivos (art. 4º, VII: "os licitantes apresentarão, oral e imediatamente, os lances"). Até que se proclame o vencedor, todos podem ofertar novos lances.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que, após a apresentação da menor proposta, o objeto é adjudicado, "superada a fase de exame da documentação de habilitação". Erro: no pregão, a habilitação não foi superada — ela ocorre após a fase de lances e classificação. Adjudicar sem verificar a habilitação é ilegal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe declarar vencedor e depois verificar a habilitação. A ordem correta é: primeiro, encerrados os lances, o pregoeiro examina a proposta classificada em primeiro lugar e verifica a habilitação do licitante; só então, se habilitado, declara o vencedor (art. 4º, XX). A declaração de vencedor precede a habilitação, mas a verificação da habilitação deve ser feita antes da declaração definitiva. A alternativa inverte a sequência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Limita os lances apenas ao segundo colocado. O pregão exige que todos os licitantes possam oferecer lances sucessivos (art. 4º, VII e VIII). Consultar apenas o segundo colocado restringe a competitividade e fere o princípio da ampla concorrência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Exige um número mínimo de três propostas com variação de até 10% para que os lances prossigam. A Lei 10.520/2002 não estabelece essa condição. O pregão pode ocorrer com qualquer quantidade de propostas; o pregoeiro dá continuidade normalmente.
PEGA ESSA DICA!
Decore a sequência do pregão: (1) apresentação das propostas escritas; (2) lances verbais sucessivos; (3) classificação final; (4) verificação da habilitação do melhor classificado; (5) declaração do vencedor; (6) adjudicação e homologação. A inversão das fases de habilitação e julgamento é a principal característica do pregão.