Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FCC 2016
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- fc030760
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Advogado
Uma indústria de fabricação de calçados pretende se instalar no Município de Teresina. Após a realização de Avaliação Ambiental, constataram-se impactos em um pequeno corpo hídrico que serve, além do Município de Teresina, também um Município vizinho. Diante deste quadro hipotético, é regra estabelecida pelo CONAMA no tocante ao licenciamento ambiental:
- AO órgão competente para promover o licenciamento é o IBAMA, em razão do impacto em corpo hídrico.
- BO licenciamento ambiental será iniciado no órgão ambiental municipal e seguirá para o órgão ambiental estadual para realização conjunta de atribuições.
- COs estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empregador.
- DO prazo de validade da licença de operação concedida ao empreendimento não poderá ser superior a cinco anos.
- EO pedido de renovação da licença de operação deverá ser realizado com antecedência mínima de sessenta dias da expiração de seu prazo de validade.