Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — FCC 2016
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- fc030833
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Analista Ambiental - Biologia
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de conduta lesiva ao ambiente, é condição de agravamento de pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental,
- Acomunicação prévia, pelo agente, do perigo iminente de degradação ambiental.
- Breincidência nos crimes de natureza ambiental em período de defeso da fauna.
- Cconcentração do esforço de pesca fora dos períodos de seca ou inundação.
- Dação praticada em atendimento à demanda de pessoa jurídica.
- Ecaptura de espécies ameaçadas, mesmo que não listadas em relatórios oficiais.