Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FCC 2016
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- fc030836
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Analista Ambiental - Biologia
Em 2009, foi realizado um estudo em Teresina-PI sobre a aplicação da Lei no 6.938/81 no Licenciamento Ambiental de indústrias, nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997, tendo sido obtidos, para as indústrias de madeira, os resultados abaixo:
O problema mais grave apresentado, em desconformidade com a Lei nº 6.938/81 e com os procedimentos determinados pela Resolução CONAMA nº 237/97, é
O problema mais grave apresentado, em desconformidade com a Lei nº 6.938/81 e com os procedimentos determinados pela Resolução CONAMA nº 237/97, é- Ao envio para aterro de todo tipo de resíduo, orgânicos e recicláveis e, inclusive, restos de madeira, pelas indústrias "C" e “B”, que não têm nenhum tipo de reaproveitamento.
- Ba grande quantidade de resíduos orgânicos e recicláveis ainda enviados para aterro sanitário, observada em todas as indústrias pesquisadas neste estudo.
- Cque, com exceção das indústrias "B", “C” e "F", nenhuma outra apresenta vistoria para renovação de Licença de Operação, conforme obrigam a Lei e Resolução acima citadas.
- Da falta de vistoria prévia para obtenção e posterior para renovação da Licença de Operação, e, em especial, no caso da indústria "E", com mais de 30 anos de operação.
- Ea falta de vistoria prévia para a expedição da Licença de Operação nas indústrias "C”, “D”, “E” e “F", o que denota total descumprimento da Lei e Resolução acimas citadas.