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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2016

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc031038
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Analista de Orçamento e Finanças Públicas
Considere:I. Pareceres, perícias e avaliações em geral.II. Auditorias financeiras ou tributárias.III. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.IV. Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.A Lei nº 8.666/93 previu que os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente e ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração. São considerados serviços técnicos profissionais especializados o que consta em
  1. AI, II e III, apenas.
  2. BI, II, III e IV.
  3. CII e IV, apenas.
  4. DI e III, apenas.
  5. EIII e IV, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Serviços técnicos profissionais especializados na Lei 8.666/93

Gabarito: letra B. Todos os quatro itens (I a IV) estão expressamente previstos no art. 13 da Lei nº 8.666/1993 como serviços técnicos profissionais especializados, que deveriam ser contratados preferencialmente mediante concurso. A banca cobra a literalidade desse dispositivo, que incluía:

  • Pareceres, perícias e avaliações em geral;

  • Auditorias financeiras ou tributárias;

  • Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

  • Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

Portanto, a alternativa B (I, II, III e IV) é a correta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Falta o item IV (patrocínio ou defesa de causas), que também consta no rol do art. 13.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Contempla todos os quatro itens indicados no dispositivo legal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui apenas II e IV, excluindo indevidamente os itens I e III.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui apenas I e III, excluindo os itens II e IV.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui apenas III e IV, excluindo os itens I e II.

PEGA ESSA DICA!

O art. 13 da Lei 8.666/93 (revogada) trazia uma lista taxativa de serviços técnicos especializados. Memorize os oito incisos, especialmente os quatro mais cobrados: pareceres, auditorias, treinamento e patrocínio de causas. Na nova Lei 14.133/2021, o rol está no art. 74, §5º, com acréscimos.

MNEMÔNICO
ARTISTA ESNOBE
ESfornecedor exclusivo (representante comercial exclusivo)NOBENotória especialização (serviços técnicos especializados)
Casos de inexigibilidade de licitação (Lei 8.666/93, art. 25)

Gabarito: letra B.

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