Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2016
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc031199
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Contador
A Lei n° 8.666/1993 prevê mais de uma forma de execução da obra ou serviço licitado, a exemplo da realizada por preço certo e total e também daquela realizada por preço certo de unidades determinadas. Essas duas formas de execução são denominadas, correta e respectivamente,
Aempreitada por preço global e empreitada por preço unitário.
Bempreitada integral e empreitada unitária.
Cexecução total e execução fracionada.
Dexecução direta e execução indireta.
Eexecução plena e execução por tarefa.
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GabaritoA — empreitada por preço global e empreitada por preço unitário.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Licitações – Formas de execução de obras e serviços
Gabarito: letra A. O enunciado descreve duas formas de execução: "por preço certo e total" e "por preço certo de unidades determinadas". Essas expressões correspondem, respectivamente, às figuras da empreitada por preço global e da empreitada por preço unitário, conforme definido pelo art. 42, I e II, da Lei 13.303/2016 (Estatuto das Estatais), que reproduz a mesma terminologia da revogada Lei 8.666/1993 (art. 6º, VIII e IX).
Art. 42Lei-13303
Art. 42 – Na licitação e na contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, serão observadas as seguintes definições:
I – empreitada por preço unitário: contratação por preço certo de unidades determinadas;
II – empreitada por preço global: contratação por preço certo e total; [...]
Forma de Execução (Enunciado)
Denominação Correta (Lei 8.666/1993, art. 6º, VIII e IX)
Característica Principal
Preço certo e total
Empreitada por preço global
Contratação por preço certo e total
Preço certo de unidades determinadas
Empreitada por preço unitário
Contratação por preço certo de unidades determinadas
Formas de execução (Lei 8.666/1993)
1Empreitada por preço global
Preço certo e total
2Empreitada por preço unitário
Preço certo de unidades determinadas
3Tarefa
Mão de obra para pequenos trabalhos
4Empreitada integral
Abrange totalidade do empreendimento
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa menciona exatamente as denominações previstas em lei: empreitada por preço global (preço certo e total) e empreitada por preço unitário (preço certo de unidades determinadas). É a resposta correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Empreitada integral" é uma modalidade que abrange a totalidade do empreendimento (projeto, construção, etc.), não se confunde com a simples contratação por preço global. "Empreitada unitária" é termo não usual; o correto é empreitada por preço unitário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Execução total" e "execução fracionada" não são denominações técnicas previstas na lei de licitações. A forma correta é empreitada por preço global/unitário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Execução direta (quando a própria Administração realiza a obra) e execução indireta (quando contrata terceiros) são classificações distintas, relacionadas à forma de realização do objeto, não ao critério de preço.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Execução plena" não é termo legal; "execução por tarefa" corresponde à tarefa, que é a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos, não se enquadrando na descrição do enunciado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre empreitada por preço global/unitário com outras figuras como empreitada integral, tarefa e formas de execução direta/indireta. Fique atento: a palavra-chave é preço certo – se a descrição fala em preço certo e total, é global; se fala em preço certo de unidades, é unitário.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação