Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FCC 2016
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- fc031250
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Contador - Arset
O denominado Regime Próprio de Previdência Social, a que se refere o artigo 40 da Constituição Federal, abrange os servidores
- Atitulares de cargos de provimento efetivo de todos os entes da federação, incluídas suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista.
- Btitulares de cargo em comissão de todos os entes da federação, incluídas suas autarquias e fundações e excluídas as empresas públicas e sociedade de economia mista.
- Ctitulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, excluídas suas autarquias e fundações.
- Docupantes, exclusivamente, de cargos em comissão, os servidores temporários e os empregados públicos, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações.
- Etitulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações.