GabaritoD — demissão
Gabarito: letra D. Tanto a inassiduidade habitual quanto a aplicação irregular de dinheiros públicos são hipóteses de demissão, conforme o art. 132, III e VIII, da Lei 8.112/1990. A banca cobra a literalidade do dispositivo, que prevê a demissão como penalidade única para ambas as condutas.
Afirma suspensão para ambos os casos. A suspensão é aplicável em infrações menos graves (art. 130), mas inassiduidade habitual e aplicação irregular de dinheiros públicos são infrações graves que ensejam demissão, nunca suspensão.
Propõe advertência para inassiduidade e suspensão para aplicação irregular. A advertência é cabível para violações das proibições do art. 117 (art. 129), não para as duas condutas em questão.
Sugere suspensão para inassiduidade e demissão para aplicação irregular. Inverte o tratamento: ambas são demissão. O art. 132 não distingue gradação entre elas.
A alternativa correta porque o art. 132, incisos III e VIII, da Lei 8.112/1990 estabelece a demissão para ambas as condutas. Veja a literalidade:
Art. 132 — A demissão será aplicada nos seguintes casos:
III — inassiduidade habitual;
VIII — aplicação irregular de dinheiros públicos.
Afirma demissão para inassiduidade e suspensão para aplicação irregular. Novamente, a aplicação irregular de dinheiros públicos é caso de demissão, conforme inciso VIII.
A banca tenta confundir o candidato atribuindo penalidades diferentes (suspensão ou advertência) a condutas que são ambas punidas com demissão. O aluno deve memorizar que o art. 132 elenca taxativamente os casos de demissão, e tanto a inassiduidade habitual (III) quanto a aplicação irregular de dinheiros públicos (VIII) estão lá.
Gabarito: letra D
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