Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar no 575/12 – Defensoria Pública — FCC 2017
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar no 575/12 – Defensoria Pública
- Código
- fc037021
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
São considerados princípios institucionais pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina:
- Aa inamovibilidade, a estabilidade e a concessão do prazo em dobro.
- Ba estabilidade, a unicidade e a independência funcional.
- Ca indivisibilidade, a inamovibilidade e a unidade.
- Da unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- Ea independência funcional, a estabilidade e a indivisibilidade.