Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar no 575/12 – Defensoria Pública — FCC 2017
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar no 575/12 – Defensoria Pública
- Código
- fc037024
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 575/2012, do Estado de Santa Catarina, são órgãos da administração superior da Defensoria Pública:
- Aos Núcleos Especializados, a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral.
- Ba Defensoria Pública-Geral, o Conselho Superior e a Subdefensoria Pública-Geral.
- Co Conselho Superior, a Defensoria Pública-Geral e os Núcleos Especializados.
- Da Defensoria Pública-Geral, a Ouvidoria-Geral e a Corregedoria-Geral.
- Eo Conselho Superior, os Núcleos Especializados e os Núcleos Regionais.