Questão de Direito Ambiental — Reserva legal — FCC 2017
Direito AmbientalReserva legal
- Código
- fc037046
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Em que pese a polêmica durante a sua tramitação e alguns retrocessos trazidos em comparação à legislação florestal precedente, o Novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012) consagrou expressamente alguns institutos jurídicos importantes, entre os quais:I. Relatório de qualidade do meio ambiente.II. Natureza real (ou propter rem) das obrigações de preservação e restauração da vegetação nativa da área de preservação permanente e da reserva legal.III. Pagamento por serviços ambientais.IV. Seguro ambiental florestal.Está correto o que se afirma APENAS em
- AIII e IV.
- BI, II e III.
- CII e III.
- DII, III e IV.
- EII e IV.