Questão de Direito Previdenciário — Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos — FCC 2017
Direito PrevidenciárioRegimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos
- Código
- fc037170
- Banca
- FCC
- Órgão
- FUNAPE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Previdenciária
O regramento constitucional do Regime Próprio de Previdência Social dos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios dispõe que a aposentadoria por invalidez do servidor público em qualquer hipótese será
- Aproporcional ao tempo de contribuição, ainda que decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, doença grave, contagiosa ou incurável segundo a legislação.
- Bproporcional ao tempo de contribuição, salvo se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, doença grave, contagiosa ou incurável segundo a legislação.
- Cproporcional ao tempo de serviço, ainda que decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, doença grave, contagiosa ou incurável segundo a legislação.
- Dcom proventos integrais, desde que atingida a idade mínima de 60 anos se homem e 55 anos se mulher.
- Ecom proventos integrais, desde que atingida a idade mínima de 65 anos se homem e 60 anos se mulher.