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Questão de Direito Ambiental — Licenciamento e licença ambiental — FCC 2017

Direito AmbientalLicenciamento e licença ambiental
Código
fc037634
Banca
FCC
Órgão
TJ-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Os apontamentos levantados em audiência pública
  1. Anão vinculam o órgão licenciador, que tem o dever, por outro lado, de justificar tecnicamente o não acolhimento das sugestões.
  2. Bvinculam o órgão licenciador, que tem o dever, portanto, de acolher as sugestões.
  3. Csão votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem maioria simples.
  4. Dsão votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem maioria absoluta.
  5. Esão votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem quórum de 2/3.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não vinculam o órgão licenciador, que tem o dever, por outro lado, de justificar tecnicamente o não acolhimento das sugestões.

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