Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FCC 2017
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- fc037636
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
O proprietário de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural − RPPN
- Anão pode receber recursos advindos da compensação ambiental.
- Bpode receber recursos advindos da compensação ambiental desde que em conjunto com o Município.
- Cpode receber recursos advindos da compensação ambiental desde que o proprietário seja fiscalizado pelo Município.
- Dpode receber recursos advindos da compensação ambiental, visto que a Reserva Particular do Patrimônio Natural − RPPN é uma unidade de conservação da natureza de proteção integral.
- Epode receber recursos advindos da compensação ambiental desde que sua unidade de conservação tenha sido afetada por um empreendimento de significativo impacto ambiental.