Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FCC 2017
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- fc037661
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
O Código Eleitoral impede de servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. Esse impedimento alcança
- Ado início da campanha eleitoral até a apuração final da eleição.
- Bapenas os feitos decorrentes do processo eleitoral em que seja interessado o respectivo candidato ou o partido político em que está filiado.
- Cdo início da campanha eleitoral até a apuração final da eleição e os feitos decorrentes do processo eleitoral em que seja interessado o respectivo candidato.
- Dda homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e os feitos decorrentes do processo eleitoral.
- Eda homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.