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Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 86 de 2014 - Reorganização e Reestruturação da Defensoria Pública do Estado do Amapá — FCC 2017

Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 86 de 2014 - Reorganização e Reestruturação da Defensoria Pública do Estado do Amapá
Código
fc040782
Banca
FCC
Órgão
DPE-AP
Ano
2017
Nível
Superior
Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual nº 86/2014, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Amapá deve ser dirimido
  1. Apelo Conselho Superior, com recurso ao Defensor Público-Geral.
  2. Bpelo Defensor Público-Geral, com recurso ao Conselho Superior.
  3. Cpelo Defensor Público Coordenador do Núcleo Regional, com recurso ao Defensor Público-Geral.
  4. Dpelo Subdefensor Público-Geral, com recurso ao Defensor Público-Geral.
  5. Epela Corregedoria-Geral, com recurso ao Subdefensor Público-Geral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — pelo Defensor Público-Geral, com recurso ao Conselho Superior.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

B

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