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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2018

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
fc044618
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2018
Cargo
Defensor Público
A Política Nacional de Saneamento Básico define, para os efeitos da lei,
  1. Agestão associada como a ampliação progressiva da participação da sociedade nos processos de formulação das políticas.
  2. Bdrenagem e manejo de águas pluviais, limpeza e fiscalização como o conjunto de atividades e infraestrutura e instalações de coleta, transporte e tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
  3. Climpeza urbana e manejo de resíduos sólidos como o conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
  4. Dprestação regionalizada como aquela em que mais de um prestador atende a determinado bairro, conjunto de bairros ou cidade.
  5. Erecursos hídricos como aqueles que de forma universal e progressiva acessam todos os domicílios ocupados pelo saneamento básico.
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GabaritoC — limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos como o conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

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