Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — FCC 2018
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- fc044687
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2018
- Cargo
- Defensor Público - Reaplicação
O modelo de assistência judiciária gratuita adotado pela Constituição Federal vigente no país denomina-se
- Apro bono.
- Bsalaried staff model.
- Cmisto.
- Djudicare.
- Enão governamental.