Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FCC 2018
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fc044771
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2018
- Cargo
- Defensor Público - Reaplicação
Considere que o Estado pretenda transferir a execução e exploração de serviço público de transporte ferroviário em determinada região metropolitana, desonerando-se, assim, dos custos correspondentes. Para tanto, uma das alternativas juridicamente cabíveis da qual poderia se valer consiste em
- Ainstituir, por lei específica, autarquia, sujeita a regime de direito privado, para exploração do serviço de forma autônoma.
- Bcriar, mediante prévia autorização legislativa, sociedade de economia mista que atue como delegatária do serviço em questão.
- Cfirmar convênio com empresa privada tendo por objeto a prestação do serviço mediante a cobrança de tarifa do usuário.
- Dcelebrar consórcio com Município, para a concessão do serviço, com o rateio dos custos e receitas correspondentes mediante contrato de gestão.
- Econceder, mediante prévio procedimento licitatório, o serviço a empresa privada, com a transferência da correspondente titularidade.