Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Amazonas — FCC 2018
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Amazonas
- Código
- fc051544
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2018
Considere os seguintes sujeitos.I. Aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permite pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.II. Aquele que percebe até 3 salários mínimos mensais.III. Aquele que possui mais de 5 dependentes financeiramente.IV. Aquele que possui doença congênita.Conforme estabelece a Lei Complementar n° 1/90, o conceito de necessitado está inserido na definição contida nos itens
- AI, III e IV, apenas.
- BI, II, III e IV.
- CII e III, apenas.
- DI, II e III, apenas.
- EI e II, apenas.