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Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Amazonas — FCC 2018

Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Amazonas
Código
fc051550
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2018
A Lei Complementar n° 1/90 trata da organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Consoante essa norma, a Defensoria
  1. Atem como incumbência a prestação gratuita de assistência extrajudicial.
  2. Bvincula-se diretamente aos Chefes de Poder do Estado do Amazonas.
  3. Ctem por função institucional a autonomia funcional, administrativa e financeira.
  4. Dtem por princípio representar o Ministério Público em caso de maus tratos à pessoa do defendido.
  5. Epoderá, por seus membros, representar a parte, desde que mediante instrumento procuratório.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — tem como incumbência a prestação gratuita de assistência extrajudicial.

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