Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Amazonas — FCC 2019
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Amazonas
- Código
- fc053410
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2019
- Cargo
- Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
É vedada a evolução funcional de servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas se
- Asofrer penalidade administrativa de advertência e outras mais gravosas no período.
- Btiver mais de três faltas injustificadas durante o período avaliado.
- Ctiver sido destituído de cargo em comissão ad nutum.
- Dtiver se afastado, mesmo que com autorização do Conselho Superior, por mais de trinta dias no período.
- Eestiver em estágio probatório.