Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Amazonas — FCC 2019
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Amazonas
- Código
- fc053411
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2019
- Cargo
- Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
Conforme expressa previsão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas (Lei Complementar Estadual nº 01/1990), é considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença
- Apara exercício de mandato legislativo.
- Bpara tratamento de saúde de pessoa da família.
- Cpara estudo no exterior.
- Despecial.
- Epaternidade.