Substituição de Membros da Defensoria Pública Estadual
Gabarito: letra D. De acordo com a estrutura orgânica comum das Defensorias Públicas Estaduais, o Defensor Público-Geral é a autoridade competente para estabelecer os critérios de substituição de seus membros, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 01/1990 do Amazonas. A substituição é ato de gestão interna, cabendo ao chefe da instituição defini-la.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Coordenadoria Geral de Administração é um órgão de apoio administrativo, não detendo competência para fixar critérios de substituição de membros da Defensoria.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Corregedor-Geral é o órgão de fiscalização disciplinar e correição, não sendo responsável por estabelecer regras de substituição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Conselho Superior é o órgão colegiado deliberativo, com funções consultivas e normativas, mas a definição de critérios de substituição é atribuição do Defensor Público-Geral.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Defensor Público-Geral, como chefe da Defensoria, possui a atribuição de estabelecer os critérios para substituição de seus membros, conforme a lei orgânica estadual. É ele quem designa substitutos em caso de ausência ou impedimento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Departamento de Recursos Humanos é setor administrativo de gestão de pessoal, mas não tem competência normativa para definir critérios de substituição.
Gabarito: letra D