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Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Amazonas — FCC 2019

Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Amazonas
Código
fc053471
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2019
Cargo
Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo
A progressão horizontal, conforme definição trazida pela Lei nº 4.077/2014, no capítulo da estrutura do plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, diz respeito
  1. Aà evolução do servidor para o Padrão seguinte mantida a classe, mediante classificação no processo de Avaliação Periódica de Desempenho ou por aprovação em estágio probatório.
  2. Bà promoção do servidor para a classe subsequente, mediante adequada titulação e classificação no processo de Avaliação Periódica de Desempenho.
  3. Cao acúmulo progressivo de funções e responsabilidades do servidor ao longo do tempo de serviço que resulta, por critérios de antiguidade, em salto na escala de vencimentos.
  4. Dao trânsito do servidor pelas diversas funções relacionadas ao mesmo cargo, respeitada sua formação escolar, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.
  5. Eao desempenho transitório, pelo servidor, de função gratificada com remuneração de função de confiança, sem alteração de classe ou padrão.
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GabaritoA — à evolução do servidor para o Padrão seguinte mantida a classe, mediante classificação no processo de Avaliação Periódica de Desempenho ou por aprovação em estágio probatório.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Progressão horizontal – Lei nº 4.077/2014 (DPE-AM)

Gabarito: Letra A. A progressão horizontal, nos planos de carreira do serviço público, consiste na evolução do servidor para o padrão seguinte dentro da mesma classe, mediante critérios de mérito, como a avaliação periódica de desempenho ou aprovação em estágio probatório. A alternativa A descreve exatamente esse conceito.

A banca explora a confusão entre progressão horizontal e vertical (promoção). Enquanto a horizontal mantém a classe e altera o padrão, a vertical (promoção) muda de classe, geralmente exigindo titulação adicional.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode confundir progressão horizontal (dentro da mesma classe) com promoção (mudança de classe). A alternativa B, por exemplo, descreve uma promoção, mas é apresentada como se fosse progressão horizontal.

Característica

Progressão Horizontal (A)

Promoção Vertical (B)

Classe

Mantida

Alterada

Padrão

Avança para o seguinte

Pode avançar

Critério comum

Avaliação de desempenho

Titulação + avaliação

Progressão na carreira (DPE-AM)
  • 1Horizontal (mesma classe)
    • Mantém a classe
    • Avança padrão
    • Critério: avaliação de desempenho
  • 2Vertical / Promoção (muda classe)
    • Altera a classe
    • Critério: titulação + avaliação
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define corretamente a progressão horizontal: evolução para o padrão seguinte mantida a classe, por avaliação periódica de desempenho ou aprovação em estágio probatório. Essa é a definição típica em planos de carreira.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve "promoção do servidor para a classe subsequente", que é a progressão vertical (ou promoção), e não a horizontal. Exige também "adequada titulação", requisito comum para mudança de classe, não para mudança de padrão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona "acúmulo progressivo de funções e responsabilidades" e "critérios de antiguidade", que não são elementos da progressão horizontal. Esta é baseada em mérito (avaliação de desempenho), não em antiguidade ou acúmulo de funções. Além disso, o "salto na escala de vencimentos" poderia ocorrer tanto em horizontal quanto vertical, mas o conceito central está errado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Refere-se a "trânsito do servidor pelas diversas funções relacionadas ao mesmo cargo", o que é mais próximo de remanejamento ou readaptação funcional, e não de progressão. A progressão horizontal não envolve mudança de função, apenas de padrão salarial dentro do mesmo cargo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve o "desempenho transitório de função gratificada" com remuneração de confiança, que é uma designação temporária sem alteração de classe ou padrão. Isso não se confunde com progressão horizontal, que é uma evolução permanente na carreira.

Gabarito: Letra A.

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