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Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — FCC 2019

Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
Código
fc053474
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2019
Cargo
Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo
A Defensoria Pública dos Estados, conforme Lei Complementar nº 80/1994, compreende, como órgão
  1. Ade atuação, a Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
  2. Bda administração superior, a Ouvidoria-Geral do Estado.
  3. Cde execução, o Defensor Público do Estado.
  4. Dauxiliar, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
  5. Ecomplementar, o Núcleo de Assistência Jurídica Suplementar do Estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — de execução, o Defensor Público do Estado.

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