Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2019
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc054133
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2019
Cargo
Analista de Gestão Administrativa
Considere que em determinado certame instaurado pelo Município tenha sido exigida dos licitantes a apresentação de metodologia de execução. Tal circunstância significa, necessariamente, que
Afoi adotada a pré-qualificação dos licitantes, com o credenciamento como procedimento substitutivo da modalidade licitatória ordinariamente aplicável.
Bo critério de julgamento adotado foi o de melhor técnica, utilizando-se a pontuação obtida com a metodologia apresentada.
Cse trata de licitação do tipo técnica e preço, devendo a metodologia de execução ser avaliada após a apresentação da proposta econômica.
Dfoi dispensada, na fase de habilitação, a apresentação de atestados, utilizando-se os elementos constantes da metodologia para fins de aferição da qualificação técnica.
Eo objeto licitado consiste em obras, serviços ou compras de grande vulto, de alta complexidade técnica, devendo a metodologia ser avaliada exclusivamente por critérios objetivos.
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GabaritoE — o objeto licitado consiste em obras, serviços ou compras de grande vulto, de alta complexidade técnica, devendo a metodologia ser avaliada exclusivamente por critérios objetivos.
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Exigência de metodologia de execução em licitação
Gabarito: letra E. A exigência de metodologia de execução é característica de licitações do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", as quais, nos termos da Lei 8.666/1993, destinam-se a objetos de grande vulto e alta complexidade técnica, devendo a metodologia ser avaliada exclusivamente por critérios objetivos (art. 46, §3º e §1º).
A banca testa o conhecimento sobre os tipos de licitação e seus requisitos. Quando o edital exige apresentação de metodologia, isso indica que a licitação é do tipo que avalia aspectos técnicos, mas nem sempre se trata exclusivamente de "melhor técnica" (pode ser "técnica e preço"). A alternativa E capta corretamente a previsão legal para objetos complexos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A pré-qualificação é um procedimento auxiliar que visa selecionar previamente licitantes ou bens, mas não decorre necessariamente da exigência de metodologia de execução. A metodologia é um elemento da proposta, não da fase de pré-qualificação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A exigência de metodologia pode ocorrer tanto no tipo "melhor técnica" quanto no "técnica e preço". Afirmar que o critério foi necessariamente o de "melhor técnica" é indevido, pois o edital poderia adotar o tipo "técnica e preço". A banca confunde os tipos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
No tipo "técnica e preço", a metodologia (proposta técnica) é avaliada antes da proposta econômica, e não após. Além disso, a exigência de metodologia não implica necessariamente que o tipo seja "técnica e preço".
Alternativa D — ❌ Incorreta
A metodologia de execução integra a proposta técnica, e não a fase de habilitação. A habilitação exige documentos próprios (atestados, certidões, etc.), que não são substituídos pela metodologia. A afirmação é equivocada.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 46, §3º da Lei 8.666/1993, o critério de melhor técnica ou técnica e preço é utilizado para "obras, serviços e compras de grande vulto, de alta complexidade técnica". A exigência de metodologia de execução está associada a esses objetos. Ademais, o §1º do mesmo artigo determina que o julgamento das propostas técnicas será feito com base em critérios objetivos previstos no edital. Logo, a alternativa está correta ao afirmar que a metodologia deve ser avaliada exclusivamente por critérios objetivos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os tipos de licitação. Em B, o candidato pode achar que metodologia só se aplica a "melhor técnica", mas a lei também prevê "técnica e preço". Em C, inverte-se a ordem de avaliação (primeiro técnica, depois preço). Fique atento às palavras "necessariamente" e "exclusivamente" — elas delimitam a assertividade.
Conclusão: gabarito letra E.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação