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Questão de Filosofia do Direito — A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos — FCC 2021

Filosofia do DireitoA Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos
Código
fc059571
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2021
Cargo
Defensor Público
Sobre a “teoria pura do direito” de Hans Kelsen, é correto:
  1. AO positivismo jurídico kelseniano é uma tentativa de conferir pureza ao direito através da eliminação de aspectos estranhos à essência normativa do fenômeno jurídico, tais como elementos psicológicos, sociológicos e políticos.
  2. BCom a metáfora da “moldura da norma”, Kelsen concede aos órgãos judiciais um espaço que poderá ser preenchido no momento da aplicação do direito, admitindo, no limite, que a moldura seja ultrapassada em decisões contra legem cuja juridicidade não pode ser posta em questão caso transitem em julgado.
  3. CO caráter positivista da teoria pura do direito advém da aplicação do princípio da causalidade das ciências naturais no campo jurídico, de modo que a violação de qualquer norma jurídica implica necessária e inelutavelmente a aplicação de uma sanção.
  4. DCom a ideia de “pirâmide normativa”, Kelsen concebe a ordem jurídica como uma estrutura escalonada lógica e coerente, da qual decorre uma sofisticada teoria da decisão judicial, buscando, em última instância, salvaguardar a aplicação do direito da discricionariedade do intérprete.
  5. EOs juízes e tribunais interpretam o direito como ato de conhecimento, com objetividade e neutralidade, estando assegurado o caráter científico na aplicação do fenômeno jurídico.
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GabaritoB — Com a metáfora da “moldura da norma”, Kelsen concede aos órgãos judiciais um espaço que poderá ser preenchido no momento da aplicação do direito, admitindo, no limite, que a moldura seja ultrapassada em decisões contra legem cuja juridicidade não pode ser posta em questão caso transitem em julgado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen

Gabarito: letra B. A alternativa B captura corretamente a ideia da "moldura da norma" e o papel da coisa julgada em Kelsen: o aplicador do direito tem um espaço de escolha dentro da moldura, e decisões que ultrapassam esse limite (contra legem) podem se tornar definitivas pelo trânsito em julgado, adquirindo juridicidade. As demais alternativas distorcem aspectos fundamentais da teoria kelseniana.

A banca testa a compreensão dos conceitos centrais da Teoria Pura do Direito: a busca de pureza metodológica, a estrutura escalonada do ordenamento, a distinção entre causalidade e imputação, e a discricionariedade na interpretação/aplicação.

Alternativa A — ✅ Correta

A afirmação está correta. Kelsen realmente propôs depurar o direito de elementos estranhos (psicológicos, sociológicos, políticos, morais), conferindo-lhe autonomia científica. O positivismo kelseniano é uma tentativa de pureza metodológica, focando na norma como objeto da ciência jurídica.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A moldura da norma significa que a interpretação tem limites, mas dentro deles há várias possibilidades. Kelsen admite que o juiz pode escolher qualquer uma. A novidade está no reconhecimento de que, se a decisão ultrapassa a moldura (contra legem) e transita em julgado, ela se torna uma norma individual definitiva, cuja validade não pode mais ser questionada. Isso reflete a importância da coisa julgada como fato criador de direito, coerente com o positivismo kelseniano.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Kelsen não aplica o princípio da causalidade das ciências naturais ao direito. Para ele, a relação entre ilícito e sanção é de imputação (dever-ser), não de causalidade (ser). Além disso, a sanção não decorre "necessária e inelutavelmente" da violação: depende de atos humanos (processo, decisão).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A pirâmide normativa é de fato uma estrutura escalonada e coerente, mas Kelsen não busca eliminar a discricionariedade do intérprete. Pelo contrário: ele enfatiza que a aplicação do direito envolve um ato de vontade, com certa liberdade dentro da moldura da norma superior. A alternativa inverte o propósito: a pirâmide garante unidade, mas não elimina a discricionariedade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Para Kelsen, a interpretação não é puro ato de conhecimento, mas também ato de vontade. O juiz não é neutro nem objetivo; ele escolhe entre as possibilidades interpretativas. A cientificidade da Teoria Pura está na descrição do direito, não na aplicação, que é prática e volitiva.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa B pode parecer extrema ao mencionar a possibilidade de decisões contra legem, mas é exatamente essa a leitura correta da obra de Kelsen — a coisa julgada como fonte de validade. Muitos candidatos marcam a alternativa A, que também é verdadeira, mas a B é mais específica e abrangente. Lembre-se: a banca considerou a letra B como a mais completa.

Conclusão: A única alternativa que reflete integralmente as ideias de Kelsen sobre a moldura da norma e a coisa julgada é a letra B.

Gabarito: letra B

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