Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — FCC 2021
Direito Ambiental›Princípios do direito ambiental
Código
fc059586
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2021
Cargo
Defensor Público
In dubio pro ambiente ou in dubio pro natura: na dúvida sobre o perigo de uma certa atividade para o ambiente, decide-se a favor do ambiente e contra o potencial poluidor. Tal afirmação, no âmbito do Direito Ambiental, relaciona-se, direta ou indiretamente, ao princípio
Ada precaução.
Bdo resguardo.
Cda proteção.
Ddo risco ambiental.
Eda preservação.
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GabaritoA — da precaução.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios do Direito Ambiental
Gabarito: letra A. O princípio da precaução (in dubio pro ambiente) estabelece que, diante de incertezas científicas sobre o potencial lesivo de uma atividade ao meio ambiente, deve-se decidir em favor do ambiente, invertendo-se o ônus da prova para o potencial poluidor. É exatamente o que descreve o enunciado.
O princípio da precaução diferencia-se do princípio da prevenção: enquanto este se aplica a riscos conhecidos (já comprovados cientificamente), aquele incide sobre riscos incertos ou duvidosos. A máxima "in dubio pro natura" é a expressão clássica da precaução.
Princípios ambientais
1Precaução
Risco incerto (dúvida científica)
In dubio pro ambiente
Ônus da prova: poluidor
2Prevenção
Risco conhecido (certeza do dano)
Exige EIA/RIMA
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa nomeia corretamente o princípio da precaução, que determina que a dúvida sobre o perigo ambiental beneficia o meio ambiente e onera o potencial poluidor com o ônus de provar a segurança de sua atividade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Resguardo" não é um princípio autônomo do Direito Ambiental. O termo pode aparecer como sinônimo de proteção, mas não há um "princípio do resguardo" consagrado na doutrina ou jurisprudência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da proteção ambiental é um macroprincípio que abrange diversas diretrizes, mas o enunciado especifica o critério diante da dúvida, que é próprio da precaução, não da proteção genérica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio do risco ambiental (ou da gestão do risco) relaciona-se à necessidade de avaliar e gerenciar riscos, mas não contém a regra de decisão "na dúvida, a favor do ambiente". A precaução é uma forma de lidar com o risco incerto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da preservação ambiental refere-se à manutenção de áreas intactas (preservação stricto sensu), não à tomada de decisão diante da incerteza científica.
NÃO CAIA NESSA!
Guarde a diferença: precaução = risco incerto (dúvida científica) → in dubio pro ambiente; prevenção = risco conhecido (certeza do dano) → exige estudo prévio (EIA/RIMA). A banca adora confundir os dois.