Doutrina social da Igreja e função social da propriedade
Gabarito: letra E. A doutrina social da Igreja associa a função social da propriedade à sua destinação ao bem comum, ou seja, ao fato de que a propriedade deve servir de instrumento para a criação de bens necessários à subsistência de toda a humanidade. Essa ideia está presente em encíclicas como Rerum Novarum (1891) e Centesimus Annus (1991), e ecoa no princípio constitucional da função social da propriedade (CF, art. 170, III).
A questão testa o conhecimento do conteúdo doutrinário, distanciando-se dos institutos jurídicos específicos (desapropriação, isenção tributária, etc.) que aparecem nas demais alternativas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A perda do uso do imóvel para finalidade de culto, em caráter temporário, não corresponde à função social da propriedade na visão da Igreja. Trata-se de instituto jurídico diverso (como a servidão ou a concessão de uso), não de um princípio geral de destinação ao bem comum.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A isenção do imposto territorial urbano (IPTU) é um benefício fiscal que pode ser concedido a imóveis utilizados para fins religiosos, mas não é o conceito central da função social da propriedade na doutrina social da Igreja.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A limitação da propriedade privada em prol da utilização de imóveis pela Igreja, em caráter permanente, não reflete a doutrina social. Esta prega que a propriedade deve beneficiar toda a sociedade, não apenas uma instituição religiosa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A desapropriação para fins de interesse religioso é uma hipótese prevista em lei (utilidade pública), mas a doutrina social da Igreja não se limita a esse instrumento. A função social é mais ampla e anterior a qualquer mecanismo expropriatório.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A doutrina social da Igreja defende que a propriedade privada, embora legítima, tem uma função social: deve servir à criação de bens necessários à subsistência de toda a humanidade, conforme o princípio do destino universal dos bens. Essa é a associação correta.
Gabarito: letra E.