Filosofia do Direito · FCC · 2021 | Questão sqc-fc059971

Filosofia do DireitoInterpretação e Hermenêutica Jurídicas

Código: fc059971
Banca: FCC
Órgão: DPE-SC
Ano: 2021

Cargo: Defensor Público

Acerca da hermenêutica jurídica à luz dos postulados da hermenêutica filosófica de Heidegger e Gadamer, consoante a Crítica Hermenêutica do Direito de Lênio Streck:

AA interpretação e aplicação do direito é realizada em partes, de tal sorte que primeiro se compreende, depois se interpreta, para só então se aplicar.
BA interpretação jamais se dará em abstrato, porquanto não há textos sem normas, não há normas sem fatos nem interpretação sem relação social, de tal sorte que é no caso concreto que se dará o sentido, o qual é único e irrepetível.
CÉ indispensável a eleição correta do método de interpretação para alcançar a vontade da norma ou o espírito do legislador, consoante as lições de Gadamer na sua obra Verdade e Método.
DO intérprete sempre atribui sentido ao texto, de modo que está autorizado, na esfera de sua discricionariedade, a atribuir os sentidos que melhor lhe aprouver, desde que guardem correspondência com os valores que estão escondidos por debaixo dos textos legais.
EPara a correta interpretação do caso, o intérprete deve cindir a norma do texto, assim como a questão de fato da questão de direito.

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GabaritoB — A interpretação jamais se dará em abstrato, porquanto não há textos sem normas, não há normas sem fatos nem interpretação sem relação social, de tal sorte que é no caso concreto que se dará o sentido, o qual é único e irrepetível.

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Hermenêutica filosófica e a Crítica Hermenêutica do Direito

Gabarito: letra B. A alternativa B reflete o pensamento de Heidegger, Gadamer e Streck: interpretação e aplicação são simultâneas, não há sentido em abstrato; o sentido é construído no caso concreto e é único e irrepetível. As demais alternativas contrariam os postulados da hermenêutica filosófica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a interpretação se dá em partes sequenciais (compreender, interpretar, aplicar). Para a hermenêutica filosófica, esses momentos são indissociáveis – a compreensão já é interpretação e já inclui aplicação. Não há etapas estanques.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que Streck defende a partir de Gadamer: não há texto sem norma, norma sem fato, interpretação sem relação social. O sentido é constituído no caso concreto e é único (irrepetível). Isso afasta a abstração e a universalização do sentido.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Atribui a Gadamer a ideia de que é indispensável eleger o "método correto" para alcançar a vontade da norma ou o espírito do legislador. Em "Verdade e Método", Gadamer critica justamente a primazia do método – a verdade não se reduz a um procedimento metódico. Portanto, a assertiva é contrária ao pensamento de Gadamer.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustenta que o intérprete pode, discricionariamente, atribuir os sentidos que lhe aprouver, desde que correspondam a "valores escondidos". A hermenêutica filosófica e Streck rejeitam o subjetivismo e a discricionariedade; a interpretação é vinculada ao texto e à tradição, não livre.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Propõe a cisão entre norma e texto e entre questão de fato e questão de direito. Para a hermenêutica, essas dimensões são interligadas: não há norma pura sem texto, nem fato sem direito. O círculo hermenêutico demonstra a interdependência.

Gabarito: letra B

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