Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FCC 2021
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- fc060758
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Cargo
- Analista Administrativo
Denise é servidora pública da união, titular de cargo efetivo, abrangida por regime próprio de previdência social e sofreu acidente doméstico que a incapacitou permanentemente para o trabalho. Denise será aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que está investida,
- Ase insuscetível de readaptação, o que será apurado mediante laudo médico, sendo definitiva e permanente a aposentadoria, não havendo necessidade de realização de avaliações periódicas.
- Bmesmo que suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.
- Cmesmo que suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a apresentação de laudo médico atestando a incapacidade de Denise e realização de uma única avaliação após 5 anos para confirmação da permanência de sua condição de incapacidade.
- Dse insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria
- Emesmo que suscetível de readaptação, hipótese em que não será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.