Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FCC 2021
Direito do Trabalho›Dos contratos de natureza trabalhista
Código
fc060769
Banca
FCC
Órgão
TJ-SC
Ano
2021
Cargo
Analista Administrativo
O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não. Comprovada a manutenção das condições que o ensejaram, nos termos da Lei n° 13.429/2017, além desse prazo, o contrato
Apoderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não.
Bnão poderá ser prorrogado por expressa vedação legal.
Cpoderá ser prorrogado por até cento e vinte dias, necessariamente consecutivos.
Dpoderá ser prorrogado por até cento e oitenta dias, consecutivos ou não.
Epoderá ser prorrogado por até sessenta dias, necessariamente consecutivos
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GabaritoA — poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Contrato de Trabalho Temporário – Prorrogação
Gabarito: letra A. O contrato de trabalho temporário tem prazo máximo de 180 dias, consecutivos ou não. Comprovada a manutenção das condições que o ensejaram, ele pode ser prorrogado uma única vez por até 90 dias, consecutivos ou não, conforme a Lei nº 13.429/2017 (que alterou a Lei nº 6.019/1974).
A questão testa o conhecimento do limite de prorrogação do contrato temporário, diferenciando o prazo total inicial do prazo adicional permitido.
1Prazo inicial: 180 dias
2Comprovada manutenção das condições
3Prorrogação única: até 90 dias
4Consecutivos ou não
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei nº 13.429/2017, ao modificar a Lei nº 6.019/1974, estabelece que, após os 180 dias iniciais, o contrato temporário pode ser prorrogado por até 90 dias, consecutivos ou não, desde que as condições que motivaram a contratação permaneçam.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não há vedação legal expressa à prorrogação. O próprio enunciado já indica que, comprovada a manutenção das condições, é possível a prorrogação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O prazo de prorrogação não é de 120 dias, e a lei não exige que os dias sejam consecutivos. O correto são 90 dias, consecutivos ou não.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O prazo de 180 dias é o limite total inicial, não o de prorrogação. A prorrogação é de até 90 dias, não de 180.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O prazo de 60 dias está abaixo do legal. A prorrogação correta é de até 90 dias, e não há exigência de consecutividade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o prazo máximo total (180 dias) e o prazo de prorrogação (90 dias). O candidato desatento pode marcar a letra D, achando que o contrato pode ser prorrogado por mais 180 dias, quando na verdade o adicional é de 90. Memorize: 180 inicial + 90 prorrogação.