Gestão Pública × Gestão Privada — Características convergentes
Gabarito: letra E. A preocupação com produtividade, eficiência, eficácia e efetividade é um valor comum a ambas as esferas: na gestão privada, busca-se otimizar recursos para maximizar lucros; na gestão pública, a eficiência é princípio constitucional (CF, art. 37, caput) e exigência de boa administração. As demais alternativas apontam características exclusivas de um dos regimes.
A questão exige distinguir traços próprios do regime público, do regime privado e aqueles que são transversais. A doutrina do Direito Administrativo (v. conteúdo de apoio) ensina que o regime jurídico administrativo combina prerrogativas e sujeições, mas certos valores gerenciais — como eficiência, eficácia e efetividade — são compartilhados com a gestão privada, especialmente após a adoção de modelos gerenciais no setor público.
Característica | Gestão Pública | Gestão Privada | Convergente? |
|---|
Origem dos recursos | Contribuições compulsórias (tributos) | Capital próprio, financiamentos, receitas de vendas | ❌ Não |
Princípio norteador | Supremacia do interesse público; continuidade do serviço | Autonomia da vontade; continuidade contratual | ❌ Não |
Limite de atuação | Só o que a lei autoriza (legalidade estrita) | Tudo que a lei não proíbe (autonomia privada) | ❌ Não |
Finalidade | Interesse público / bem comum | Lucro financeiro / sustentabilidade do negócio | ❌ Não |
Valores gerenciais | Eficiência, eficácia, efetividade (art. 37, CF) | Produtividade, eficiência, eficácia, efetividade | ✅ Sim |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve a origem dos recursos públicos (contribuições compulsórias) e seu destino (serviço público e bem comum). Na gestão privada, os recursos provêm de capital próprio, financiamentos ou receitas de vendas, e são direcionados ao lucro e à continuidade do negócio. Não há convergência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta dois pilares do regime administrativo: supremacia do interesse público e continuidade dos serviços públicos. Esses princípios são exclusivos da Administração Pública; a iniciativa privada não se subordina, como regra, à supremacia do interesse público, nem tem obrigação genérica de continuidade dos serviços (salvo contratualmente).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Refere-se ao princípio da legalidade para os particulares (autonomia da vontade). Para a Administração Pública, vale o oposto: só pode fazer o que a lei autoriza (legalidade estrita). A alternativa inverte os regimes, portanto não é característica convergente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A busca pelo lucro financeiro é típica da gestão privada. A gestão pública visa ao interesse público, e não ao lucro; quando presta serviços, o objetivo é a satisfação das necessidades coletivas, com eventual superávit, mas sem finalidade lucrativa. Sustentabilidade do negócio também é conceito mais associado ao setor privado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A preocupação com produtividade, eficiência, eficácia e efetividade é comum a ambos os setores. Na gestão privada, são requisitos para competitividade e lucro. Na gestão pública, foram consagrados pelo princípio da eficiência (EC 19/1998) e pela New Public Management, sendo cobrados em controles de resultado. O conteúdo de apoio, ao tratar do regime jurídico administrativo, destaca que a Administração deve alcançar seus fins com o melhor uso dos recursos — valor que converge com a gestão empresarial.
Gabarito: letra E.