Princípio da impessoalidade
Gabarito: letra C. O enunciado descreve exatamente o princípio da impessoalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. Esse princípio impõe à Administração Pública o dever de atuar sem favorecimentos ou perseguições pessoais, buscando exclusivamente o interesse público. A vedação ao tratamento diferenciado de indivíduos é a essência da impessoalidade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da eficiência (CF, art. 37, caput) impõe a busca por resultados com qualidade e economicidade, mas não trata diretamente da vedação ao favorecimento pessoal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A autotutela é o poder que a Administração tem de controlar seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inconvenientes ou inoportunos. Não se relaciona com a vedação ao favorecimento.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A impessoalidade determina que a Administração deve tratar todos os administrados de forma igual, sem privilégios, e que os atos administrativos são imputados ao órgão público, não ao agente. O texto do enunciado é a definição clássica desse princípio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A razoabilidade exige que os atos administrativos guardem proporcionalidade entre meios e fins, sendo uma exigência de equilíbrio. Não trata da vedação ao favorecimento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da especialidade aplica-se às entidades da Administração Indireta, que devem atuar estritamente dentro das finalidades para as quais foram criadas. Não se confunde com a impessoalidade.
Gabarito: letra C.