GabaritoC — 12 meses.
Gabarito: letra C (12 meses). O auxílio-reclusão é devido nas mesmas condições da pensão por morte, e o prazo de duração do benefício para o dependente cônjuge ou companheiro é de 12 meses quando o segurado possuir menos de 18 contribuições mensais, conforme regra aplicável também ao auxílio-reclusão. Assim, após a soltura, o benefício é mantido por até 12 meses.
A banca testa o conhecimento de que o auxílio-reclusão, por equivaler à pensão por morte em suas regras de duração, tem prazo limite de 12 meses para o cônjuge, salvo se o segurado tiver mais contribuições ou se o dependente for inválido, hipótese em que o prazo é maior.
Lei 8.213/1991:
Art. 80 — "O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão..."
O parágrafo único do art. 80 exige declaração de permanência na prisão para manutenção do benefício. Com a soltura, cessa a condição, mas o benefício é prorrogado por até 12 meses, nos moldes do art. 77, que disciplina a duração da pensão por morte.
18 meses: não há previsão legal para esse prazo como regra geral para o auxílio-reclusão.
6 meses: prazo inferior ao estabelecido na lei.
12 meses: corresponde ao prazo básico de duração do benefício para o cônjuge, aplicável também ao auxílio-reclusão.
3 meses: não é o prazo previsto.
10 meses: sem amparo legal.
Gabarito: letra C — o prazo é de 12 meses.
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