Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc061328
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
A licitação pela modalidade da tomada de preços caracteriza-se pela participação de
- Ainteressados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
- Bquaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos exigidos no edital para execução de seu objeto.
- Cinteressados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
- Dquaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, da Lei nº 8.666/1993, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
- Einteressados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.