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Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Amazonas — FCC 2022

Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Amazonas
Código
fc061336
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2022
Cargo
Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
Em conformidade com a Lei Estadual nº 4.077/2014, a evolução funcional do quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas ocorre
  1. Apor progressão horizontal, que consiste na evolução do servidor para a classe subsequente, mediante adequada titulação e classificação no processo de avaliação periódica de desempenho.
  2. Bpor progressão vertical, que consiste na evolução do servidor para o padrão seguinte, mantida a classe, mediante classificação no processo de avaliação periódica de desempenho ou por aprovação em estágio probatório.
  3. Cautomaticamente, não estando vinculada ao processo de avaliação periódica de desempenho.
  4. Da cada 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício, no caso da progressão vertical.
  5. Enos limites da dotação orçamentário-financeira anual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — nos limites da dotação orçamentário-financeira anual.

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