Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Amazonas — FCC 2022
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Amazonas
- Código
- fc061338
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
O artigo 3º , § 4º , da Lei Complementar Estadual nº 01/1990, ao prever que a Defensoria Pública poderá celebrar convênios com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais para a execução descentralizada dos seus serviços reflete
- Aa independência funcional de seus membros.
- Bo princípio institucional da indivisibilidade.
- Ca autonomia administrativa da Defensoria Pública.
- Do princípio institucional da unidade.
- Ea iniciativa legislativa da Defensoria Pública.