Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo
A Defensoria Pública do Amazonas publicou atos de designação de servidores no Diário Oficial do Estado. A mencionada situação atende diretamente ao princípio constitucional da
Apublicidade.
Btipicidade.
Cpresunção de legitimidade.
Dimpessoalidade.
Eeficiência.
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GabaritoA — publicidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Principio da Publicidade
Gabarito: letra A. A publicação de atos de designação de servidores no Diário Oficial é a materialização direta do princípio constitucional da publicidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal como um dos princípios regentes da Administração Pública. Esse princípio exige transparência e divulgação oficial dos atos administrativos, permitindo o controle social e a eficácia dos atos perante terceiros.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A publicidade é o princípio que determina a divulgação oficial dos atos administrativos para conhecimento público e início de seus efeitos. A publicação no Diário Oficial atende exatamente a esse requisito, sendo a forma usual de dar publicidade aos atos da Administração.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A tipicidade é um atributo do ato administrativo, não um princípio constitucional. Ela se refere à necessidade de o ato estar previsto em lei (tipificação), mas a situação narrada não está relacionada a esse atributo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A presunção de legitimidade é um atributo dos atos administrativos (os atos presumem-se legítimos até prova em contrário), e não um princípio diretamente atendido pela publicação. A publicação não cria a presunção, apenas a torna pública.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da impessoalidade exige que a Administração atue sem favorecimentos ou discriminações, visando o interesse público. A publicação de designações não atende a esse princípio de forma direta, pois a impessoalidade se relaciona ao conteúdo do ato, não à sua divulgação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da eficiência impõe à Administração a busca pela qualidade e produtividade na prestação dos serviços. A publicação em Diário Oficial é um ato de transparência, não de eficiência gerencial.
PEGA ESSA DICA!
Grave que os atos administrativos devem ser publicados para produzir efeitos externos. A publicidade é um requisito de eficácia, não de validade, exceto quando a lei exige publicação para a validade do ato.