GabaritoA — secretarias.
Gabarito: letra A. Integram a Administração Pública Direta os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e seus respectivos órgãos, como as secretarias. As demais alternativas (sociedades de economia mista, autarquias, fundações e empresas públicas) pertencem à Administração Pública Indireta, conforme art. 37, XIX, da CF e art. 4º, II, do Decreto-Lei 200/1967.
A questão testa o conhecimento da divisão subjetiva da Administração Pública: Direta (centralizada) e Indireta (descentralizada). A doutrina clássica ensina que a Administração Direta é composta pelos entes políticos e seus órgãos internos, enquanto a Indireta abrange entidades com personalidade jurídica própria criadas para descentralizar funções.
Entidade | Administração | Personalidade Jurídica | Natureza do Capital | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
Secretarias | Direta | Sem personalidade própria (órgão) | Público | Secretaria de Saúde |
Sociedades de Economia Mista | Indireta | Direito privado | Público e privado | Banco do Brasil |
Autarquias | Indireta | Direito público | Público | INSS |
Fundações Públicas | Indireta | Direito público ou privado | Público | FUNAI |
Empresas Públicas | Indireta | Direito privado | Exclusivamente público | Caixa Econômica Federal |
Secretarias são órgãos internos dos entes federativos (por exemplo, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação), integrantes da estrutura centralizada da Administração Pública Direta. Não possuem personalidade jurídica própria e atuam como unidades de desconcentração administrativa.
Sociedades de economia mista são entidades da Administração Pública Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, capital público e privado, criadas por autorização legal para exploração de atividade econômica ou prestação de serviço público (art. 37, XIX, CF).
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica para executar atividades típicas da Administração, integrantes da Administração Indireta (art. 37, XIX, CF; art. 5º, DL 200/1967).
Fundações (públicas) podem ser de direito público ou privado e também compõem a Administração Indireta, dependendo de lei autorizativa (art. 37, XIX, CF).
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com capital exclusivamente público, criadas para atividade econômica ou prestação de serviço público, pertencentes à Administração Indireta (art. 37, XIX, CF).
Gabarito: letra A
Link permanente: /questoes/fc061389