GabaritoC — o concurso.
Gabarito: letra C. A Lei nº 8.666/1993, em seu art. 22, estabelece como modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. O concurso é, portanto, uma das formas de licitação previstas nessa lei. As demais alternativas referem-se a regimes jurídicos ou procedimentos disciplinados por outras leis, não pela Lei 8.666/1993.
A questão exige o conhecimento das modalidades expressamente previstas na Lei 8.666/1993. Nem todo instrumento de contratação pública se confunde com as modalidades de licitação da lei geral.
A parceria público-privada (PPP) é regulada pela Lei nº 11.079/2004, que determina que sua licitação seja feita na modalidade concorrência ou diálogo competitivo. Não é, portanto, uma forma de licitação autônoma prevista na Lei 8.666/1993.
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi instituído pela Lei nº 12.462/2011, com regras próprias e transitórias, não integrando o rol de modalidades da Lei 8.666/1993.
O concurso é uma das modalidades de licitação previstas no art. 22 da Lei 8.666/1993, utilizado para a escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, com prêmio ou remuneração aos vencedores.
O pregão é disciplinado pela Lei nº 10.520/2002, que criou essa modalidade para aquisição de bens e serviços comuns. A Lei 8.666/1993 não regula o pregão.
O sistema de registro de preços (SRP) é um procedimento auxiliar de licitação que pode ser utilizado por qualquer modalidade, mas não constitui uma modalidade de licitação em si. Está previsto no art. 15 da Lei 8.666/1993 como um conjunto de regras para registro de preços, não como uma modalidade.
Memorize as cinco modalidades da Lei 8.666/1993: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Cada uma tem hipóteses de cabimento e peculiaridades. Outros regimes (pregão, RDC, PPP) possuem leis próprias e não fazem parte desse rol.
Gabarito: letra C.
Link permanente: /questoes/fc061395