Organização da Administração Pública – Administração Direta e Indireta
Gabarito: letra C — estão corretos apenas os itens II e III. O item I é falso porque a administração indireta abrange entidades com personalidade jurídica de direito privado, como empresas públicas e sociedades de economia mista. Os itens II e III estão de acordo com a organização administrativa brasileira: os estados-membros são pessoas jurídicas da administração direta, e as fundações públicas integram a administração indireta.
Critério | Administração Direta | Administração Indireta |
|---|
Composição | União, estados, DF, municípios (órgãos centralizados) | Autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista |
Personalidade jurídica | Direito público | Direito público (autarquias, fundações públicas) ou direito privado (empresas, sociedades, fundações privadas) |
Criação | Entes federativos existentes | Lei específica para cada entidade |
Exemplos | Estado do Amazonas, Ministérios | INSS (autarquia), Correios (empresa pública) |
Item I — ❌ Incorreto
A afirmativa sustenta que a administração pública indireta não possui entidades com personalidade jurídica de direito privado. Isso é falso. A administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, podendo ser de direito público (autarquias e fundações públicas de direito público) ou de direito privado (empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado). Portanto, existem sim entidades de direito privado na administração indireta.
Item II — ✅ Correto
O Estado do Amazonas, como estado-membro da Federação, é uma pessoa jurídica de direito público interno que integra a administração direta. A administração direta é o conjunto de órgãos que compõem a estrutura centralizada do Estado, abrangendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como seus respectivos órgãos.
Item III — ✅ Correto
As fundações públicas, independentemente de serem de direito público ou privado, são entidades da administração pública indireta. Elas são criadas por lei específica para desempenhar atividades de interesse público, com personalidade jurídica própria e patrimônio próprio, vinculadas ao ente instituidor.
Conclusão: Apenas os itens II e III estão corretos, o que corresponde à alternativa C.