Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Amazonas — FCC 2022
Legislação da Defensoria Pública›Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Código
fc061459
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2022
Cargo
Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo
A Lei Complementar Estadual nº 01/1990 estabelece que o Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Aé um órgão de execução institucional.
Bsubstitui o Defensor Público-Geral em suas faltas e impedimentos.
Cintegra, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública.
Dé nomeado pelo Governador do Estado, para mandato de 4 anos.
Eexerce o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública.
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GabaritoC — integra, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública.
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Corregedor Geral da Defensoria Pública do Amazonas
Gabarito: letra C. O Corregedor Geral é membro nato do Conselho Superior, conforme o padrão das Leis Orgânicas das Defensorias (LC 80/94 e LC 132/2009) e a LC estadual 01/1990. As demais alternativas trocam suas atribuições com outros órgãos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Corregedor Geral é órgão de fiscalização, não de execução. Os órgãos de execução são os Defensores Públicos e o Defensor Público-Geral.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Quem substitui o Defensor Público-Geral em faltas e impedimentos é o Subdefensor Público-Geral, não o Corregedor.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Corregedor Geral integra o Conselho Superior como membro nato, com direito a voz e voto, participando das decisões normativas e disciplinares.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A nomeação do Corregedor Geral é feita pelo Defensor Público-Geral, após aprovação do Conselho Superior, e não pelo Governador. O mandato costuma ser de 2 anos, não 4.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O poder normativo é exercido pelo Conselho Superior, que edita resoluções e enunciados. O Corregedor não tem poder normativo; sua função é correicional.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a estrutura típica da Defensoria: órgãos de administração superior (Defensor-Geral, Conselho Superior, Corregedoria), órgãos de execução (Defensores), e órgãos auxiliares. O Corregedor é sempre membro nato do Conselho Superior.