Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Amazonas — FCC 2022
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Amazonas
- Código
- fc061459
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo
A Lei Complementar Estadual nº 01/1990 estabelece que o Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas
- Aé um órgão de execução institucional.
- Bsubstitui o Defensor Público-Geral em suas faltas e impedimentos.
- Cintegra, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública.
- Dé nomeado pelo Governador do Estado, para mandato de 4 anos.
- Eexerce o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública.